LEGISLAÇÃO

Imagens do evento “Reflexões sobre a História da UESC: da Carta Consulta ao Estatuto”

Da Carta Consulta ao Estatuto

O evento contou com a participação de Dinalva Melo do Nascimento e Ruy do Carmo Póvoas, professores aposentados da UESC, além de José Messias Batista Dias, Procurador Jurídico da UESC e do ex-aluno da UESC, Davi Pedreira de Souza, que foram membros importantes na construção da Carta consulta até a criação do primeiro Estatuto da Universidade. Ademais, fizeram parte da mesa a professora Rosana dos Santos Lopes, Pró-Reitora de Graduação, representando a Reitoria e o coordenador da Comissão Executiva do Processo Estatuinte, o professor Marcelo Inácio Ferreira Ferraz.

Sorteio dos membros das Unidades Estatuintes- Galeria de Fotos

Consulte aqui a sua Unidade Estatuinte!

São 12 Unidades Estatuintes compostas por membros dos três segmentos da Comunidade Acadêmica que foram sorteados aleatoriamente, mantendo a proporcionalidade. O resultado do sorteio está disponível em arquivos PDF divididos por segmento para facilitar a consulta. Baixe o arquivo e através da ferramenta de consulta busque pelo seu nome.
Qualquer dúvida entre em contato através dos nossos canais de comunicação. E-mail: estatuinte@uesc.br – telefone: 73-3680-5024 – Contate-nos: https://ccam.uesc.br/~estatuinte/wordpress/#contato

Contatos

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E-mail para contato: estatuinte@uesc.br

Resoluções

Atas das Reuniões da Comissão Executiva

Consulte aqui as Atas das reuniões da Comissão Executiva. Qualquer dúvida, entre em contato através dos nossos canais de comunicação:
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Histórico

O Estatuto atual da UESC foi aprovado em reunião do Conselho Universitário em 09 de agosto de 2002 baseado na Lei Estadual 7.176/97 que regulamenta as Universidades Estaduais da Bahia. Em 2015 o Governo do Estado revogou Lei 7.176/97 em 22 de dezembro de 2015 através da Lei 13.466. Com a revogação da lei faz-se necessária a criação de um novo Estatuto pela UESC em que deverão constar os princípios, finalidades, estrutura acadêmica e administrativa, regimento didático-científico, a comunidade universitária e os processos da instituição.  

Com o início dos trabalhos em 2015, criou-se uma Comissão de Estudos que teve como finalidade, pesquisar os processos de criação do Estatuto em outras Instituições do Ensino Superior.

No ano de 2015 foram realizadas consultas a outras instituições que estavam ou já tinham realizado o Processo de Estatuinte. No mesmo ano, foi realizado o evento: “Reflexões iniciais para construção do processo de estatuinte da UESC, com a participação de ex-dirigentes da UESC, representantes da Universidade Feira Estadual de Santana e da Universidade Federal Pernambuco e dos representantes dos segmentos representativos.

No ano de 2016, a Comissão de Estudo elaborou uma Minuta da metodologia do Processo de Estatuinte da UESC, a qual foi encaminhada para o Conselho Superior da Universidade no ano de 2017 (Resolução CONSU nº 12/2017). No dia 07 de agosto de 2018, foi instalada uma Comissão Executiva que será responsável pela condução do Processo de Estatuinte, conforme o previsto na Resolução aprovada.

Unidade Estatuinte

A Unidade Estatuinte será a instância propositiva e consultiva que elaborará propostas para o novo Estatuto. Serão instaladas 12 Unidades Estatuintes, através de sorteio, mantendo a proporcionalidade dos segmentos da Comunidade Acadêmica (docentes, discentes e servidores técnico-administrativos). Em cada uma das Unidades haverá uma Comissão Setorial eleita entre seus membros quando de sua instalação.

Congresso Estatuinte

O Congresso Estatuinte é instância máxima do processo de elaboração da proposta de Estatuto constituído pelos Delegados Estatuintes e tem como finalidade apreciar e deliberar sobre as propostas recebidas das 12 Unidades Estatuintes ( art. 26 da Resolução CONSU Nº 12/2017).

Os delegados estatuintes de cada uma das Unidades Estatuintes representarão as Comunidades Interna (docentes, discentes e servidores técnico-administrativo) e Externa (representantes de movimentos sociais; sociedade civil organizada; e representantes de instituições públicas incluindo-se, pelo menos, um representante da educação básica; e representantes de setores produtivos) da Universidade.