Resoluções
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Atas das Reuniões da Comissão Executiva
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Consulte aqui as Atas das reuniões da Comissão Executiva. Qualquer dúvida, entre em contato através dos nossos canais de comunicação: E-mail: estatuinte@uesc.br Telefone: 73-3680-5024

Comissão Executiva do Processo Estatuinte- Membros
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Marcelo Inácio Ferreira Ferraz (Coordenador)- representante da Administração Superior; Rafael Bertoldo dos Santos (Vice-coordenador)- representante da AFUSC; João Lins Costa Sobrinho (Secretário)- representante do DCE; Alessandro Fernandes de Santana- representante do CONSU; Caio Avelino Silva Santana- representante do CONSU; José Luiz de França Filho- representante da ADUSC; José Montival de Alencar Júnior- representante do CONSU; Luciana Nalim Silva Menuchi – representante da Administração Superior; Elisabeth Zorgetz Loureiro- representante da Associação de Pós-graduados da UESC.

Histórico
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O Estatuto atual da UESC foi aprovado em reunião do Conselho Universitário em 09 de agosto de 2002 baseado na Lei Estadual 7.176/97 que regulamenta as Universidades Estaduais da Bahia. Em 2015 o Governo do Estado revogou Lei 7.176/97 em 22 de dezembro de 2015 através da Lei 13.466. Com a revogação da lei faz-se necessária a criação de um novo Estatuto pela UESC em que deverão constar os princípios, finalidades, estrutura acadêmica e administrativa, regimento didático-científico, a comunidade universitária e os processos da instituição.   Com o início dos trabalhos em 2015, criou-se uma Comissão de Estudos que teve como […]

Unidade Estatuinte
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A Unidade Estatuinte será a instância propositiva e consultiva que elaborará propostas para o novo Estatuto. Serão instaladas 12 Unidades Estatuintes, através de sorteio, mantendo a proporcionalidade dos segmentos da Comunidade Acadêmica (docentes, discentes e servidores técnico-administrativos). Em cada uma das Unidades haverá uma Comissão Setorial eleita entre seus membros quando de sua instalação.

Congresso Estatuinte
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O Congresso Estatuinte é instância máxima do processo de elaboração da proposta de Estatuto constituído pelos Delegados Estatuintes e tem como finalidade apreciar e deliberar sobre as propostas recebidas das 12 Unidades Estatuintes ( art. 26 da Resolução CONSU Nº 12/2017). Os delegados estatuintes de cada uma das Unidades Estatuintes representarão as Comunidades Interna (docentes, discentes e servidores técnico-administrativo) e Externa (representantes de movimentos sociais; sociedade civil organizada; e representantes de instituições públicas incluindo-se, pelo menos, um representante da educação básica; e representantes de setores produtivos) da Universidade.